Jurídico Fácil: impugnação, recurso e esclarecimento redigidos por um agente jurídico, com prazo e lembrete

Você termina de ler o edital numa terça à noite e encontra uma exigência de atestado em nome do responsável técnico que tira sua empresa da disputa. Dá para impugnar, mas alguém precisa achar a cláusula exata, fundamentar na lei, montar a peça com endereçamento e qualificação da empresa e protocolar antes do prazo. Na semana seguinte chega uma diligência em PDF de outra licitação, e um concorrente entra com recurso numa terceira. Cada uma dessas peças tem um prazo diferente, e a planilha onde você anota esses prazos só avisa quando você abre a planilha.

O Jurídico Fácil junta as duas pontas desse trabalho: um agente jurídico que redige a peça dentro da licitação e uma tela que reúne as peças de todas as licitações da empresa, com prazo de protocolo, responsáveis e lembretes.

Por que o jurídico da licitação escapa

Numa empresa que disputa várias licitações ao mesmo tempo, o trabalho jurídico chega espalhado:

• Antes da sessão: pedidos de esclarecimento e impugnações contra cláusulas que restringem a competição.
• Durante a habilitação: respostas a diligências, defesa prévia, manifestações.
• Depois do resultado: intenção de recurso, recurso, contrarrazão ao recurso do concorrente, pedido de reconsideração.

Cada peça depende de ler o edital de novo, citar a cláusula como está escrita e encontrar o fundamento. Quando essa leitura toma tempo demais, a empresa desiste de uma impugnação que tinha cabimento ou protocola fora do prazo. E com peças de licitações diferentes guardadas em pastas diferentes, você só descobre que um prazo vence hoje se alguém lembrar de olhar.

O card "Peças jurídicas" na licitação

As peças nascem dentro da licitação, no card Peças jurídicas. O botão Nova peça abre um menu que já entrega o pedido ao agente:

São 10 tipos de peça: Esclarecimento, Impugnação, Recurso, Contrarrazão, Intenção de recurso, Resposta a diligência, Defesa prévia, Pedido de reconsideração, Manifestação e Pedido administrativo. O título junta o tipo e o assunto, como "Impugnação – atestado em nome do RT".

Como o agente redige

Quando a licitação tem edital vinculado, o agente lê o edital. Sem edital, ele trabalha com o que você mandar no chat. A fundamentação vem da lei e de precedentes do TCU, e o agente cita só o que encontrou na base de jurisprudência. As cláusulas do edital entram transcritas palavra por palavra.

A peça sai completa: endereçamento, referência ao processo, qualificação da empresa puxada do cadastro, fundamentos, pedidos e fecho para assinatura. O que faltar no cadastro aparece como [campo] para você preencher.

No mesmo chat você pede ajustes ("deixe o item II mais curto") e o agente regrava a peça. Se você informar um prazo novo, ele reagenda. A conversa fica guardada até você recarregar a página, e é a mesma conversa que aparece na tela da peça.

Prazo e lembretes

Quando sabe o prazo, o agente cria uma tarefa "Protocolar ..." ligada à peça, com você como responsável, e agenda lembretes na Agenda, no sistema e por e-mail 3 dias antes, na véspera e no dia. Status e comentários ficam na tarefa.

O card agrupa as peças por tipo (Impugnação, Recurso, Esclarecimento...) e mostra o prazo de cada uma, em destaque quando está atrasado, vence hoje ou vence em até 7 dias. O menu de cada peça tem Editar com IA, que reabre o agente para ajustar aquela peça, e Excluir.

A tela Jurídico Fácil

No menu lateral, logo acima da Agenda Fácil, fica o Jurídico Fácil: as peças de todas as licitações num só lugar. A tela não cria peças (isso fica no card da licitação); ela serve para acompanhar.

As peças aparecem em cards, no mesmo estilo de Minhas Licitações, agrupadas pelo prazo: Atrasadas, Esta semana, Próximas, Sem prazo e Encerradas. Dentro de cada grupo, o prazo mais próximo vem primeiro. Cada card mostra o tipo, o assunto, a licitação, o prazo, a data de criação e os responsáveis. O status do prazo fica à direita, e você troca ali mesmo com um clique.

Para filtrar:

• Abas: Em aberto (padrão), Atrasadas, Esta semana, Encerradas e Todas.
• Busca pelo título da peça ou pelo nome da licitação.
• Responsáveis (um responsável, ou "Sem responsável") e Tipos (vários de uma vez).

Os filtros ficam no endereço da página. Se você filtra "Recursos sem responsável" e manda o link para alguém da equipe, a pessoa abre a mesma lista.

A tela mostra até 100 peças, as alteradas mais recentemente. As mais antigas continuam acessíveis pelo card da licitação.

A tela da peça

Ao abrir uma peça, o texto já está no editor e salva sozinho enquanto você escreve. O botão Continuar com IA abre o agente jurídico já pedindo o ajuste daquela peça. Quando o agente revisa, o editor e o painel se atualizam com a versão nova.

No painel da direita (recolhível) ficam status, prazo com data e hora, responsáveis e lembretes, todos editáveis, mais a licitação e quem criou a peça. Se a peça não tem prazo, o painel avisa para pedir ao agente que agende. E se o agente mudar o prazo de uma peça cuja tarefa já estava encerrada, a tarefa volta a ficar pendente com os lembretes que você escolheu.

Planilha de prazos × Jurídico Fácil

Casos de uso

Laranja é a situação, verde é a ação na Licitei, creme é o resultado.

flowchart LR
    classDef situacao fill:#ffe9dd,stroke:#f66013,color:#0b5a75
    classDef acao fill:#ebf4f4,stroke:#00b29d,color:#0b5a75
    classDef resultado fill:#fff7f3,stroke:#0b5a75,color:#0b5a75

    S1["Edital com exigência<br/>que restringe a disputa"]:::situacao --> A1["Nova peça ><br/>Analisar o edital"]:::acao --> R1["Impugnação com a cláusula<br/>transcrita e prazo agendado"]:::resultado
    S2["Diligência chega<br/>em PDF"]:::situacao --> A2["Responder documento<br/>recebido"]:::acao --> R2["Resposta redigida e<br/>lembretes até o dia do prazo"]:::resultado
    S3["Concorrente<br/>entra com recurso"]:::situacao --> A3["Redigir ><br/>Contrarrazão"]:::acao --> R3["Peça completa, com<br/>[campo] no que faltar"]:::resultado
    S4["Segunda-feira, várias<br/>licitações em andamento"]:::situacao --> A4["Jurídico Fácil ><br/>aba Esta semana"]:::acao --> R4["Peças que vencem na semana,<br/>prazo mais próximo primeiro"]:::resultado
    S5["Gestor quer saber<br/>quem cuida de cada recurso"]:::situacao --> A5["Filtro Tipos: Recurso<br/>+ Responsáveis"]:::acao --> R5["Link filtrado<br/>enviado à equipe"]:::resultado

Perguntas frequentes

Preciso ter o edital vinculado à licitação? Para a opção "Analisar o edital", sim. Nas outras, o agente lê o edital quando ele está vinculado e, sem edital, trabalha com o que você mandar no chat.

O agente inventa jurisprudência? Ele fundamenta na lei e em precedentes do TCU, citando só o que encontrou na base de jurisprudência. As cláusulas do edital entram transcritas palavra por palavra.

Posso editar a peça que o agente escreveu? Sim. A peça abre no editor e salva sozinha enquanto você escreve. Também dá para pedir ajustes ao agente pelo botão Continuar com IA ou Editar com IA.

Como mudo o prazo ou o responsável? No painel da direita da tela da peça, onde ficam status, prazo, responsáveis e lembretes. Ou peça ao agente no chat que ele reagenda.

Onde foram parar as solicitações que eu tinha antes? Viraram peças jurídicas e aparecem no grupo do seu tipo, no card da licitação e no Jurídico Fácil, com as mesmas ações das peças novas. Para criar algo novo, use Nova peça.

Dá para criar uma peça direto na tela Jurídico Fácil? Não. A tela serve para acompanhar. Para criar, abra a licitação e use o botão Nova peça no card Peças jurídicas.

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A exigência de atestado da terça à noite vira uma impugnação com a cláusula transcrita, fundamentada e com a tarefa de protocolo marcada na sua agenda. A diligência e a contrarrazão da semana seguinte entram na mesma tela, no grupo do prazo de cada uma.

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