Score do Órgão ganha três sinais novos: caixa livre, precatórios atrasados e fim de mandato

Você ganha um pregão de uma prefeitura em agosto, entrega o material em setembro e emite a nota. A CAPAG da cidade é boa, a folha está dentro do limite e o órgão nunca apareceu em lista de punição. Mesmo assim o pagamento atrasa, porque as contas a pagar já eram maiores que o dinheiro livre em caixa, e esse dado estava publicado num relatório fiscal que ninguém da sua equipe tinha tempo de abrir.

O Score do Órgão passou a ler três sinais que cobrem esse tipo de risco: caixa livre para as contas, precatórios atrasados e fim de mandato. Os três vêm de dados públicos que o próprio ente entrega ao Tesouro Nacional ou da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por que esses três sinais importam para quem vende ao governo

A nota de capacidade de pagamento e o gasto com pessoal mostram a saúde geral das contas. Eles respondem pouco a uma pergunta mais curta: sobra dinheiro, hoje, para pagar o que já foi contratado?

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) responde a essa pergunta. É um relatório público que cada ente publica e entrega ao Tesouro Nacional. Dois anexos dele entraram no score:

• Anexo 05: disponibilidade de caixa, descontados os restos a pagar.
• Anexo 02: dívida consolidada, onde aparecem os precatórios vencidos e não pagos.

O terceiro sinal vem direto da lei. O art. 42 da LRF proíbe o governante, nos dois últimos quadrimestres do mandato, de assumir obrigação que não possa ser paga dentro do mandato ou sem deixar caixa para o ano seguinte. Para o fornecedor, isso muda o ritmo de contratação e pagamento no fim do mandato.

Os três sinais novos

Caixa livre para as contas

O cálculo pega o caixa sem destinação fixa, subtrai os restos a pagar e compara o resultado com a receita corrente líquida do ente. Se o número é positivo, sobra dinheiro livre depois de pagar o que já está devido, e o score não muda.

Quando o número fica negativo, as contas já empenhadas passam do dinheiro livre disponível. A nota cai proporcionalmente, até cerca de 20 pontos. Abaixo de −2% da receita, o detalhamento mostra o alerta vermelho "Contas maiores que o caixa".

Para calibrar esse sinal, usamos os dados do RGF de 2025 de 15 capitais e 8 estados. Alguns entes apareceram com caixa livre negativo nesse período:

São números públicos, publicados pelos próprios entes. Eles mostram o aperto de caixa naquele período e não dizem, sozinhos, se uma nota específica sua vai atrasar.

Precatórios atrasados

Precatório é a dívida que o ente tem por decisão judicial definitiva. O score olha os precatórios vencidos e não pagos em relação à receita corrente líquida.

Esse sinal pesa pouco de propósito. Cidades grandes carregam estoques altos de precatório e seguem pagando fornecedor em dia: a cidade de São Paulo tem cerca de 31% da receita em precatórios atrasados e segue pagando fornecedor em dia. Precatório sozinho não indica calote. Por isso a penalidade só começa acima de cerca de 12% da receita e chega ao máximo de cerca de 20 pontos quando o estoque atinge 40%.

Fim de mandato

Este sinal não mexe no número. Nos dois últimos quadrimestres do mandato (maio a dezembro do último ano), o score mostra um alerta amarelo lembrando a regra do art. 42 da LRF.

Se você vende para órgãos estaduais ou federais, o alerta já está aparecendo neste fim de 2026.

Onde ver no app

Ao abrir o modal do Score do Órgão, você vê o banner "Novidades no score" com os três itens. Os sinais novos aparecem no detalhamento junto com os que já existiam (CAPAG, gasto com pessoal, restos a pagar, punições, processos), e os alertas vermelho e amarelo ficam visíveis ao lado da nota.

Casos de uso

• Prefeitura com caixa livre negativo → você vê o alerta "Contas maiores que o caixa" antes de montar a proposta → decide se ajusta preço e prazo ao risco de atraso ou se reforça o capital de giro para aquele contrato.
• Capital com muito precatório e caixa positivo → você vê a penalidade leve de precatórios e o caixa livre sem alerta → entende que o estoque de dívida judicial não impede pagamento em dia ao fornecedor.
• Órgão estadual em novembro de 2026 → o alerta amarelo de fim de mandato aparece no score → você confere se o empenho e o pagamento cabem até dezembro antes de aceitar um prazo de entrega longo.

Perguntas frequentes

De onde vêm os dados de caixa e precatórios? Do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o relatório fiscal que o próprio ente entrega ao Tesouro Nacional. O caixa livre vem do Anexo 05 e os precatórios do Anexo 02.

Caixa livre positivo aumenta a nota? Não. O sinal só reduz o score quando o caixa livre é negativo, em até cerca de 20 pontos.

Por que precatório atrasado pesa tão pouco? Porque, nos dados de calibração, entes com muito precatório atrasado seguem pagando fornecedor em dia. A cidade de São Paulo tem cerca de 31% da receita em precatórios atrasados e paga em dia. A penalidade só começa acima de cerca de 12% da receita.

O alerta de fim de mandato baixa o score? Não. Ele é só um alerta amarelo, sem efeito no número, para você saber que o órgão está nos dois últimos quadrimestres do mandato.

Quando o alerta de fim de mandato aparece para prefeituras? De maio a dezembro de 2028, último ano do mandato municipal atual. Para estados e União, o período é maio a dezembro de 2026.

O score garante que vou receber em dia? Não. Ele junta sinais de fontes públicas para você pesar o risco de recebimento, mas não substitui a leitura do edital, do contrato e da sua avaliação comercial.

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Na prefeitura da abertura, o alerta "Contas maiores que o caixa" teria aparecido antes da proposta, com o dado do próprio relatório fiscal do ente. O Score do Órgão agora mostra esse aperto de caixa, o peso dos precatórios e o fim de mandato no mesmo lugar onde você analisa a licitação.

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